Prezados Senhores
- Em 31 de dezembro de 2015 existia um estoque de dívidas dos contribuintes com a previdência de R$ 455,0 bilhões (7,71% do PIB).
- Em 31 de dezembro de 2015 a dívida total dos Estados e Municípios com a União montava em R$ 586,6 bilhões (9,94% do PIB).
- Em 31 de dezembro de 2015 o Brasil tinha um estoque de dívida (interna e externa líquida) de R$ 4.055,7 bilhões (68,70% do PIB).
- Cabe lembrar as dívidas de consumo dos brasileiros com os bancos e fornecedores (60% da população brasileira estão inadimplentes).
- Cabe lembrar também da eterna dívida dos agricultores com os bancos oficiais.
Podemos afirmar que no Brasil todos devem para todos ao mesmo tempo, e ninguém paga a ninguém (renegocia), assim sendo é esse o nosso único projeto como nação, ou seja: renegociação de dívidas, por isso não há espaços para os debates de futuro, mas apenas para os debates medíocres de tesouraria.
Devedores do INSS – Fonte - MF
Base: Ano 2015
I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS
A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.
Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.
Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.
Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.
Anos |
VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)
| |||||
-
|
Tipo de Instituição
| |||||
-
|
Total
|
Órgãos Públicos
|
Empresas Privadas
|
Ignorado
| ||
-
|
-
|
Federais
|
Estaduais
|
Municipais
|
-
|
-
|
2011
|
102.174.422
|
839.536
|
4.281.988
|
19.633.113
|
77.419.667
|
118
|
2012
|
96.674.936
|
44.824
|
2.975.738
|
18.430.657
|
75.223.523
|
194
|
2013
|
107.565.876
|
73.401
|
3.448.379
|
26.661.183
|
77.382.794
|
119
|
2014
|
119.551.220
|
58.792
|
3.321.225
|
27.281.144
|
88.889.936
|
123
|
2015
|
126.916.239
|
68.014
|
3.405.225
|
27.386.665
|
96.056.207
|
128
|
Conclusões:
Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos administrativos foi de 514,8 mil, correspondendo a um valor de 126,9 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos diminuiu 4,7% e o valor aumentou 6,2% no período. As empresas privadas participavam com 89% na quantidade e 75,7% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas diminuiu 5,1% e o valor aumentou, 8,1%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais diminuiu (27,5% e 7,7%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais diminuiu 0,5%. Com relação ao valor, o acréscimo foi de 15,7% para os órgãos federais, aumento de 0,4% para os órgãos municipais e de 2,5% para os órgãos estaduais.
Em 2015, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 550,5 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 2,1 milhões, o que correspondeu a um decréscimo de 5% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,7 bilhões, o que correspondeu a uma diminuição de 17,7% em relação a 2014. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 29,5 mil e cresceu 4,4% em relação ao ano anterior, enquanto que o valor foi de R$ 311,3 milhões e diminuiu 0,3% em relação a 2014.
II - DÍVIDA ATIVA
As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).
O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.
Ano
|
QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA
| ||||||||||||||
Quantidade
|
Valor (R$MIL)
| ||||||||||||||
Total
|
Tipo de Instituição
|
Total
|
Tipo de Instituição
| ||||||||||||
Órgãos Públicos
|
Empresas Privadas
|
Ignorada
|
Órgãos Públicos
|
Empresas Privadas
|
Ignorada
| ||||||||||
2011
|
1.282.419
|
14.484
|
1.262.473
|
5.462
|
161.792.168
|
11.874.095
|
149.826.294
|
91.779
| |||||||
2012
|
1.552.872
|
17.666
|
1.529.608
|
5.598
|
196.397.872
|
13.985.781
|
182.317.829
|
94.262
| |||||||
2013
|
1.730.916
|
19.729
|
1.705.687
|
5.500
|
234.829.088
|
17.587.027
|
217.147.512
|
94.549
| |||||||
2014
|
1.978.907
|
19.704
|
1.953.760
|
5.443
|
285.075.168
|
18.849.041
|
266.130.180
|
95.947
| |||||||
2015
|
2.446.177
|
21.269
|
2.419.588
|
5.320
|
328.094.814
|
21.225.457
|
306.771.375
|
97.982
| |||||||
Conclusões:
Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 2,4 milhões, no valor de R$ 328,1 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 23,6% na quantidade e de 15,1% no valor, em relação a dezembro de 2014. As empresas privadas participaram com 98,9% da quantidade e 93,5% do valor dos débitos não-parcelados.
A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2015, foi de 173,2 mil, e o valor atingiu 23,3 bilhões. Cerca de 99% da quantidade e 95% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.
De 2014 para 2015, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos diminuíram, respectivamente, 19,3% e 40,5%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 22,5% e 18,3%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 40,9% na quantidade e 2,8% no valor. O pagamento de outros débitos cresceu 1.676,4% na quantidade e 849,5% no valor, naquele período. Com relação a este último, o aumento deveu-se à inclusão, no ano de 2015, de novas modalidades de pagamento e também a entrada de pagamentos acumulados de anos anteriores.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
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