DEVEDORES DO INSS-FONTE-MF

Prezados Senhores

- Em 31 de dezembro de 2015 existia um estoque de dívidas dos contribuintes com a previdência de R$ 455,0 bilhões  (7,71% do PIB).

- Em 31 de dezembro de 2015 a dívida total dos Estados e Municípios com a União montava em R$ 586,6 bilhões (9,94% do PIB).

- Em 31 de dezembro de 2015 o Brasil tinha um estoque de dívida (interna e externa líquida) de R$ 4.055,7 bilhões (68,70% do PIB).

- Cabe lembrar as dívidas de consumo dos brasileiros com os bancos e fornecedores (60% da população brasileira estão inadimplentes).

- Cabe lembrar também da eterna dívida dos agricultores com os bancos oficiais.

Podemos afirmar que no Brasil todos devem para todos ao mesmo tempo, e ninguém paga a ninguém (renegocia), assim sendo é esse o nosso único projeto como nação, ou seja: renegociação de dívidas, por isso não há espaços para os debates de futuro, mas apenas para os debates medíocres de tesouraria.

Devedores do INSS – Fonte - MF

 

Base: Ano 2015

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

Anos	VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)
-		Tipo de Instituição
-	Total	Órgãos Públicos			Empresas Privadas	Ignorado
-	-	Federais	Estaduais	Municipais	-	-
2011	102.174.422	839.536	4.281.988	19.633.113	77.419.667	118
2012	96.674.936	44.824	2.975.738	18.430.657	75.223.523	194
2013	107.565.876	73.401	3.448.379	26.661.183	77.382.794	119
2014	119.551.220	58.792	3.321.225	27.281.144	88.889.936	123
2015	126.916.239	68.014	3.405.225	27.386.665	96.056.207	128

 Conclusões:

Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos administrativos foi de 514,8 mil, correspondendo a um valor de 126,9 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos diminuiu 4,7% e o valor aumentou 6,2% no período. As empresas privadas participavam com 89% na quantidade e 75,7% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas diminuiu 5,1% e o valor aumentou, 8,1%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais diminuiu (27,5% e 7,7%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais diminuiu 0,5%. Com relação ao valor, o acréscimo foi de 15,7% para os órgãos federais, aumento de 0,4% para os órgãos municipais e de 2,5% para os órgãos estaduais.

Em 2015, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 550,5 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 2,1 milhões, o que correspondeu a um decréscimo de 5% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,7 bilhões, o que correspondeu a uma diminuição de 17,7% em relação a 2014. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 29,5 mil e cresceu 4,4% em relação ao ano anterior, enquanto que o valor foi de R$ 311,3 milhões e diminuiu 0,3% em relação a 2014.

II - DÍVIDA ATIVA

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Ano		QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA
				Quantidade									Valor (R$MIL)
		Total		Tipo de Instituição							Total		Tipo de Instituição
				Órgãos Públicos			Empresas Privadas		Ignorada				Órgãos Públicos	Empresas Privadas	Ignorada
2011		1.282.419		14.484			1.262.473		5.462		161.792.168		11.874.095	149.826.294	91.779
2012		1.552.872		17.666			1.529.608		5.598		196.397.872		13.985.781	182.317.829	94.262
2013		1.730.916		19.729			1.705.687		5.500		234.829.088		17.587.027	217.147.512	94.549
2014		1.978.907		19.704			1.953.760		5.443		285.075.168		18.849.041	266.130.180	95.947
2015		2.446.177		21.269			2.419.588		5.320		328.094.814		21.225.457	306.771.375	97.982

Conclusões:

Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 2,4 milhões, no valor de R$ 328,1 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 23,6% na quantidade e de 15,1% no valor, em relação a dezembro de 2014. As empresas privadas participaram com 98,9% da quantidade e 93,5% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2015, foi de 173,2 mil, e o valor atingiu 23,3 bilhões. Cerca de 99% da quantidade e 95% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2014 para 2015, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos diminuíram, respectivamente, 19,3% e 40,5%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 22,5% e 18,3%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 40,9% na quantidade e 2,8% no valor. O pagamento de outros débitos cresceu 1.676,4% na quantidade e 849,5% no valor, naquele período. Com relação a este último, o aumento deveu-se à inclusão, no ano de 2015, de novas modalidades de pagamento e também a entrada de pagamentos acumulados de anos anteriores.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini

(48) 9636-7322

(48) 9976-6974

Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

ricardobergamini@ricardobergamini.com.br

www.ricardobergamini.com.br

ESTADOS FALIDOS, INFLAÇÃO, VIOLÊNCIA, DROGAS E ANARQUIA: O BRASIL PÓS-LULA E SEUS SEQUAZES.

ESTADOS FALIDOS, INFLAÇÃO, VIOLÊNCIA, DROGAS E ANARQUIA: O BRASIL PÓS-LULA E SEUS SEQUAZES.

Sem lastro o dinheiro não vale nada. É um pedaço da papel.

O que já apareceu de patifarias e roubalheiras durante o reinado de Lula e seus sequazes é apenas um tico da realidade. Mas já dá para compreender porque a nossas moeda, o Real, esfarelou. Uma nota de R$ 100 reais, por exemplo, cuja circulação era mais rara passou a ser corriqueira e como já afirmei aqui pode ser trocada em qualquer birosca de esquina.

Se não tivessem ocorrido o impeachment e a Operação Lava Jato o Brasil já estaria igual à Venezuela, isto é, com a população sofrendo a escassez. Supermercados estariam fechando suas portas, as prateleiras estariam vazias a violência atingiria níveis jamais imaginados.

A bem da verdade não estamos livres desta desgraça, haja vista pela falência do Estado do Rio de Janeiro e a devastadora crise econômica que vive o Rio Grande do Sul, cujos cofres estatais foram pilhados durante o governo do petista Tarso Genro.

Calcula-se, entretanto, que não são apenas esses dois estados que foram para o buraco. Uma matéria veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo é apavorante. Explica muito bem a penúria em que vivem a totalidade dos Estados brasileiros e seus municípios. E, por consequência, explica também por que Lula e seus sequazes tinham o apoio geral e irrestrito de governadores, prefeitos, deputados, senadores, empresários, enfim, falava-se até mesmo que o PT se tornaria uma espécie de partido único, a exemplo do que aconteceu no México com o PRI. Neste caso as eleições seriam pró-forma porque a oposição com viabilidade eleitoral teria sido inviabilizada.

Nessa época Lula dava voltas ao mundo a bordo do Aerolula e vivia rindo à toa. Inclusive alardeava que o Brasil já tinha acumulado uma fabulosa reserva em ouro e dólares. Se esse tesouro realmente existiu está na hora de fazê-lo aparecer.

Em que pese tudo isso, a realidade dos fatos explica a verdade: como todos os partidos comunistas no poder fizeram, Lula e seus petralhas faliram o Brasil. Rodaram loucamente as máquinas da Casa da Moeda para comprar apoio político. Emitiram moeda sem lastro esfarelando a economia. Mesmo assim, face a leniência e fraqueza do governo de Michel Temer, continuam em ação, praticando todas as barbaridades possíveis e imagináveis, como ocupação de escolas e universidades, destruindo laboratórios e demais instalações, enquanto Lula, leve e solto, continua fazendo comícios minúsculos, é verdade, porém contando com os préstimos do jornalismo chulé e mentiroso que domina as redações da grande mídia. Basta Lula dar um traque para que o fato se transforme em notícia enquanto a economia continua esfarelando. Sem contar o fato que vivem fazendo protestos contra a PEC do teto que visa justamente estancar a sangria dos cofres públicos.

Essa situação de penúria da economia brasileira que castiga os assalariados, a maioria da população, é fruto direto de mais de uma década de orgias variadas comandadas por Lula e seus sequazes. Nestas alturas é de se indagar: vai ter carnaval no Rio de Janeiro?

Transcrevo a seguir a reportagem do Estadão sobre o fantasma da falência que assombra Estados e municípios brasileiros e, ao mesmo tempo, explica as razões daquele apoio total e irrestrito de governadores e prefeitos, inclusive da oposição, ao demiurgo de Garanhuns. Leiam:

A FALÊNCIA DOS ESTADOS

Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, Estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do Estado. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais. 

Até setembro, a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho – o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre.

Os maiores beneficiários foram os Estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência.

Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados – especialmente nos últimos meses. Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano. 

O Estado apurou que, do total emprestado pela Caixa, 42,5% têm o aval da União. No BB, essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato, mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional.

Frágeis. Diante da fragilidade financeira dos Estados, algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos, que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 1,16 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo, a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado, geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS.

O relatório do Tesouro não detalha quais instituições financeiras foram pagas com recurso federal, mas dados da Secretaria de Fazenda do Rio mostram ausência de pagamentos em linhas do BNDES, BB e da Caixa em diversos meses, a partir de maio. Procurado, o órgão admitiu que está inadimplente com os três bancos públicos, sem detalhar valores, e disse que não tem previsão da normalização dos pagamentos.

A Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que também está atrasando pagamentos de dívidas sem garantia da União. O Tesouro informou que a cobrança dessas operações é de inteira responsabilidade dos bancos.

De 2006 a 2012, o Rio obteve aval para empréstimos sem garantias da União com BNDES (R$ 1,5 bilhão), Caixa (R$ 1,16 bilhão) e BB (R$ 152,8 milhões), segundo o sistema de acompanhamento de operações do Tesouro. Quando isso ocorre, o Estado pode negociar diretamente garantias, como sua cota no Fundo de Participação ou outros fluxos de receitas.

O BNDES, por exemplo, tem R$ 14,4 bilhões de sua carteira com Estados e municípios (29%) garantida por esses recursos. Na Caixa, o porcentual é de 57%. O BB tem o menor índice: 3%. Procuradas, as instituições disseram que as operações são protegidas pelo sigilo bancário e não informaram se essas linhas estão com parcelas atrasadas.
Em meio às dificuldades, o BNDES detectou aumento na inadimplência até 60 dias de governos estaduais e municipais, de R$ 692 milhões, em março, para R$ 814,6 milhões, em junho. Em nota, contudo, disse que “a situação dos Estados não teve impacto relevante no aumento da inadimplência no último trimestre”.
Na última quinta-feira, o Tesouro anunciou que vai retomar as concessões de garantias para que Estados possam contratar novos financiamentos. As análises estavam suspensas desde maio. Com isso, o governo pretende dar fôlego aos governos estaduais que ainda têm espaço para se endividar. Do site do Estadão

 

Elson Maranhão