Prezados Senhores SENADORES

Prezados Senhores SENADORES:

A categoria sem dúvida mais prejudicada da sociedade, os aposentados do RGPS, no seu direito constitucional de almejar uma cidadania mais justa e criteriosa, solicita aos nobres senadores que aprovem a MP 672/15 contendo a Emenda que estende-se o mesmo percentual dado ao salário mínimo para todos os aposentados, livrando os segurados que têm seus proventos acima do mínimo, de um indecoroso e persistente preconceito e discriminação. 

Aliás, torna-se oportuno lembrar que vossas excelências já aprovaram essa mesma medida em 1997, quando, por unanimidade, habilitaram o PL 042/07 hoje PL 01/07, determinando um único percentual de reajuste para todos os aposentados.   

Pela tabela abaixo, com valores consolidados, chega-se a triste conclusão que é somente uma questão de tempo para todos os aposentados da iniciativa privada estarem ganhando apenas o salário mínimo, não mais importando os valores diferentes dos descontos que cada aposentado fazia mensalmente ao INSS, durante seus 35 anos ou mais na  vida ativa!  É coerente, justo e necessário corrigir-se referida tabela... Eu Itamar França, acrescento que pouco falam na agressão a nossa CARTA MAGNA, EM SEU ART.201§ 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Anos	Salário Mínimo R$	Índice de Reajuste para Aposentados que ganham o Salário Mínimo	Índice de Reajuste para  Aposentados que ganham entre o piso e o teto	A Obscena Diferença entre Aposentados do mesmo Regime
1998	130,	8,33%	4,81%	- 3,52%
1999	136,	4,62%	4,61%	- 0,01%
2000	151,	11,03%	5,81%	- 5,22%
2001	180,	19,21%	7,66%	-11,55%
2002	200,	11,11%	9,02%	- 2,09%
2003	240,	20,00%	17,71%	- 2,29%
2004	260,	8,83%	6,62%	- 2,21%
2005	300,	15,38%	6,35%	- 9,03%
2006	360,	16,67%	5,01%	-11,66%
2007	380,	8,57%	3,30%	- 5,27%
2008	415,	9,21%	5,00%	- 4,21%
2009	465,	12,05%	5,92%	- 6,13%
2010	510,	9,67%	7,72%	- 1,95%
2011	545,	6,86%	6,47%	- 0,39%
2012	622,	14,13%	6,08%	- 8,05%
2013	678,	9,00%	6,20%	- 2,80%
2014	724,	6,78%	5,56%	- 1,22%
2015	788,	8,84%	6,23%	- 2,61%
**	**	200,29%	120,08%	-80,21%